Termos e Condições de Uso

Ao acessar, navegar ou utilizar o site kinacapital.com.br e quaisquer serviços disponibilizados pela Kina Capital Securitizadora S.A., o usuário declara, de forma livre e inequívoca, que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar o site e os serviços da Kina Capital.

A Kina Capital Securitizadora S.A. é uma sociedade anônima fechada, constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, regularmente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 44.195.692/0001-46, com sede na Av. Industrial, nº 780, Conj. 805 e 806, Bairro Jardim, Santo André – SP, CEP 09.080-510.

A Companhia tem por atividade principal a securitização de créditos (CNAE 64.92-1-00), atuando na aquisição de ativos financeiros originados por instituições financeiras em operações de crédito pessoal, na securitização desses ativos para emissão de debêntures e na captação de recursos junto a investidores institucionais e qualificados.

Para fins deste documento, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• Kina Capital / Companhia: Kina Capital Securitizadora S.A., CNPJ 44.195.692/0001-46.
• Site: portal eletrônico disponível em kinacapital.com.br e seus subdomínios.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Site.
• Serviços: produtos, soluções e informações disponibilizados pela Kina Capital por meio do Site ou de canais relacionados.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, dados, gráficos, marcas e demais materiais disponíveis no Site.
• Investidor Qualificado: investidor assim definido pela Resolução CVM nº 30/2021 ou normativa superveniente.

O acesso ao Site é gratuito e livre para fins de consulta. A Kina Capital reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio:

• Modificar, suspender ou encerrar, temporária ou definitivamente, o Site ou qualquer parte dele;
• Restringir o acesso a determinadas funcionalidades ou áreas do Site;
• Alterar ou remover conteúdos;
• Estabelecer limites gerais de uso ou de armazenagem de dados.

A Kina Capital não garante disponibilidade ininterrupta do Site e não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou qualquer outro fator fora de seu controle razoável.

O Site e as informações nele contidas destinam-se a:

• Pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos com plena capacidade civil;
• Pessoas jurídicas legalmente constituídas no Brasil;
• Investidores interessados em conhecer as soluções de securitização oferecidas pela Companhia.

É vedado o acesso por menores de 18 anos sem representação ou assistência de seus responsáveis legais. Determinadas seções e materiais de investimento podem ser restritas a Investidores Qualificados, conforme definido pela regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Todo o conteúdo disponibilizado no Site tem caráter exclusivamente informativo e institucional. As informações, dados, projeções, análises e materiais presentes no Site:

• Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou de investimentos;
• Não representam oferta, solicitação ou recomendação de compra ou venda de qualquer valor mobiliário;
• Não garantem rentabilidade, retorno ou resultado futuro de qualquer espécie;
• Podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Qualquer decisão de investimento deve ser precedida de análise independente pelo próprio investidor ou por consultor financeiro habilitado, considerando o perfil de risco, objetivos e situação financeira de cada pessoa.

Investimentos em valores mobiliários envolvem riscos e podem resultar em perdas patrimoniais, incluindo a perda total do capital investido.

Todo o Conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, textos, artigos, imagens, fotografias, logotipos, marcas, layout, design, código-fonte, bases de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Kina Capital ou foi licenciado por terceiros para uso pela Companhia, estando protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais, marcas e demais normas de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e expressa por escrito da Kina Capital:

• Reproduzir, copiar, distribuir, publicar, transmitir ou modificar qualquer Conteúdo do Site;
• Utilizar marcas, logotipos ou identidade visual da Kina Capital para qualquer finalidade;
• Criar obras derivadas com base no Conteúdo disponibilizado;
• Realizar engenharia reversa ou extrair dados de qualquer funcionalidade do Site.

É permitida a reprodução para uso pessoal e não comercial, desde que mantidas as referências à autoria e fonte, sem qualquer alteração.

A Kina Capital trata os dados pessoais coletados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o Site e preencher formulários de contato, o Usuário consente com a coleta e uso de seus dados para as finalidades informadas, que incluem:

• Responder a solicitações e contatos enviados pelo Usuário;
• Enviar informações institucionais e comunicados relevantes, quando consentido;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência de uso do Site por meio de análise de navegação.

A Kina Capital não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem o consentimento do Usuário, exceto quando exigido por lei ou regulação. Para exercer direitos como acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

A Kina Capital envida todos os esforços razoáveis para manter as informações do Site atualizadas e precisas, porém não garante a exatidão, completude ou atualidade do Conteúdo disponibilizado.

A Kina Capital não será responsável, sob nenhuma hipótese, por:

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• Condutas de terceiros, incluindo parceiros, anunciantes ou outros usuários;
• Indisponibilidades temporárias do Site decorrentes de manutenção ou causas alheias ao controle da Companhia.

Ao utilizar o Site, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao entrar em contato com a Kina Capital;
• Não utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do Site;
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• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Kina Capital e de terceiros.

O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste instrumento pode ensejar a suspensão imediata do acesso, além de responsabilização civil e criminal cabível.

O Site pode conter hiperlinks para sites ou serviços de terceiros, incluindo parceiros e prestadores de serviços. Esses links são disponibilizados exclusivamente para conveniência do Usuário e não implicam endosso, patrocínio ou responsabilidade da Kina Capital pelo conteúdo, precisão ou práticas de tais sites.

A Kina Capital não tem controle sobre o conteúdo de sites de terceiros e recomenda que o Usuário leia os respectivos termos de uso e políticas de privacidade antes de utilizá-los.

A Kina Capital reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ao Site, a qualquer tempo e sem aviso prévio, caso seja verificado:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Uso do Site para fins fraudulentos, ilegais ou lesivos a terceiros;
• Comportamento que comprometa a segurança ou integridade do Site;
• Solicitação de autoridade competente.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a este instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Santo André, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A Kina Capital poderá revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão mais recente nesta página com a respectiva data de atualização. Alterações materiais serão comunicadas por meio de aviso destacado no Site.

O uso continuado do Site após a publicação de alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve cessar o uso do Site.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, bem como para o exercício de direitos relativos a dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a Kina Capital pelos seguintes canais:

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• Telefone: (11) 4518-5656 / (11) 4309-1482
• Endereço: Av. Industrial, nº 780, Conj. 805 e 806, Jardim, Santo André – SP, CEP 09.080-510